Alunos do UniCuritiba produzem argumentação para embasar decisões do STF

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Projeto de pesquisa permite que estudantes do curso de graduação em Direito atuem como ‘amicus curiae’ e emitam pareceres que embasam decisões do STF válidas em todo o país

Você sabe o que são os “amicus curiae”? É um nome em latim que significa “amigo da corte” é usado para designar uma pessoa ou instituição que fornece subsídios para colaborar com decisões de grande repercussão.

Desde 2017, alunos de graduação do curso de Direito do UniCuritiba integram grupos de pesquisa e iniciação científica com docentes e outros profissionais ligados ao Instituto Mais Cidadania e atuam como “amicus curiae” do Supremo Tribunal Federal, o STF.

Funciona assim: o STF ajuíza ações constitucionais consideradas mais importantes e as entidades que têm interesse legítimo sobre o tema podem requerer a participação como “amicus curiae.”  Em seguida, elas devem apresentar a linha de argumentação e protocolar no Supremo. 

Internamente, os estudantes são requisitados a partir da especificidade do tema julgado. Desde 2017, entretanto, eles já colaboraram com discussões no STF sobre a constitucionalidade do aborto, temas ligados ao movimento Escola sem Partido, transfusão de sangue entre adeptos da religião Testemunha de Jeová, e mais recentemente, sobre o critério de distribuição das vacinas para a Covid-19. 

“São pouquíssimas entidades habilitadas a atuar como o ‘amicus curae’ perante o STF, como o Instituto Mais Cidadania. Quando participamos dessas atividades, há no máximo dez entidades acompanhando, e praticamente não envolve estudantes de graduação. Acho que talvez a nossa seja a única do Brasil”, afirma Roosevelt Arraes, professor de direito eleitoral e de hermenêutica jurídica do UniCuritiba e presidente do Instituto Mais Cidadania.

Arraes lembra que para a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a reintrodução da vaquejada como prática esportiva permitida, o UniCuritiba acionou o grupo de pesquisa que estuda o Direito Animal e teve argumentos importantes em seu parecer. Na vaquejada, dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, ao puxá-lo pelo rabo. 

“Se o STF tem um tema importante para julgar, para que ele possa acolher o máximo de argumentos possíveis da sociedade, abre a possibilidade para que entidades atuem como ‘amicus curiae’. Eles apresentam os pareceres com as melhores soluções para o caso. Atuamos dessa maneira, fornecendo argumentos para o STF para melhorar a qualidade das decisões”, explica Arraes.  

Além de Arraes, coordenam esse projeto de pesquisa, Luiz Gustavo de Andrade, professor de Direito Constitucional do UniCuritiba e diretor jurídico do Instituto Mais Cidadania, e Dalton José Borba, professor de Direito Constitucional do UniCuritiba. 

Imparcialidade

O professor explica que os pareceres do UniCuritiba como “amicus curiae” tendem a ser imparciais, mostrando vantagens e desvantagens para chegar à solução adequada. O que pode ocorrer, entretanto, é uma das posições, contrária ou favorável, ser frágil constitucionalmente. Isso é refletido no relatório produzido pelo grupo. 

“O ‘amicus curiae’ tem de municiar o STF com argumentos e posições contrárias e favoráveis, mostrando as várias possibilidades de decisões. Às vezes um dos lados é enfatizado mais do que o outro, por acreditar ser mais adequado em termos de Constituição. Às vezes há uma posição jurídica mais frágil, que não possui argumentos para defender”, afirma Arraes.

Para o professor, esta é uma das atividades acadêmicas de pesquisa que mais envolvem – e engajam – os alunos do Direito. “Também exige muito estudo e dedicação em pouco tempo, é um trabalho intenso, mas os estudantes produzem os textos e depois acompanham as discussões no STF. Há a sustentação oral feita pelos professores, muitas vezes com os argumentos produzidos pelos alunos.”