Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania

Espaço de reflexão (continente temático) de indiscutível interesse, que o grupo institucional investiga multi e interdisciplinarmente e em perspectiva de integração de conteúdos, a área de concentração proposta não evoca, apenas, um estudo do Direito Empresarial em paralelo com a Cidadania.

Muito mais que isso, reconhece a amplitude semântica do signo “Cidadania” como compreensiva das categorias, de fonte constitucional, atinentes à tutela dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Ética, da Responsabilidade Social, da Inclusão e da Sustentabilidade para, em contexto de incorporação, recepcioná-la – pela pesquisa cientificamente ordenada – no âmbito do Direito Empresarial, tradicionalmente tratado sem este fundamental viés de integração. E tudo segundo uma bem identificada metodologia que pressupõe o trato responsável com os mais avançados aportes do senso comum teórico quanto à Teoria da Função,  Teoria dos Sistemas, Teoria das Fontes,  Teoria da Interpretação, Teoria dos Princípios, e sem desprezo aos contributos, para a hermenêutica jurídica, da Teoria da Linguagem. Quis o Programa, pois, ao optar pela agregação do signo “Cidadania”, após a menção ao continente temático do Direito Empresarial, comunicar, na medida exata, a noção de que o Programa, embora não pretenda se notabilizar pela produção de conhecimentos na área dos Direitos Fundamentais, não prescinde ou renuncia à recepção das respectivas categorias em seu objeto essencial de estudo (Direito da Empresa).

A proposição da área de concentração, de outra parte, resulta de um profundo e já comentado processo de reconhecimento das possibilidades do grande grupo institucional de pesquisadores em atividade desde 2001, bem como afirma, como pilares fundamentais do programa:

1 – a necessidade de a IES contrabalançar um passado de ensino profissionalizante com o desenvolvimento de pesquisa de vanguarda, mediante incursões, responsáveis, no campo da crítica do patrimônio dogmático que, tão proficientemente, marcou seu ensino de graduação;

2 – a oportunidade de desenvolver, às últimas conseqüências, uma matriz científico-doutrinária firmemente assentada sobre a quadratura constitucional de 1988, cuja leitura, amadurecida em 15 anos de intenso trabalho interpretativo, orienta a pesquisa de vanguarda da coletividade acadêmica brasileira, na área do Direito;

3 – o ensejo de, multi e interdisciplinarmente e com superação das tradicionais dicotomias público/privado, iniciativa privada/campo estatal etc., explorar uma metodologia inovadora de co-implicação entre, de um lado, as categorias que presidem os regimes legais das atividades produtivas e, de outro, as que possibilitam a preservação e a tutela dos direitos fundamentais da multifacetada coletividade nacional, sem olvidar o impacto da inserção de tais relações produtivas no concerto internacional.

1 – OBRIGAÇÕES E CONTRATOS EMPRESARIAIS: responsabilidade social e efetividade

As obrigações e os contratos constituem o cerne do Direito Empresarial e, por conta disso, servem de marco teórico para a primeira linha de pesquisa, que focaliza a Responsabilidade Social como instrumento de universalização dos benefícios da atividade produtiva, a Efetividade que deles se espera e os mecanismos administrativos, judiciais e alternativos disponíveis para tanto. Em suma, entram em pauta temas de Direito Constitucional, de Direito Contratual, de Direito da Empresa, do Direito Econômico, de Direito Internacional e de Arbitragem em interlocução com a governança corporativa.

2 – ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: inclusão e sustentabilidade

A segunda linha de pesquisa centra-se no estudo crítico e reflexivo do fazer econômico ordenado (da empresa e de sua atividade), pautado pelas diretrizes de Inclusão, calçada nos direitos fundamentais e na própria dignidade da pessoa humana e de Sustentabilidade (especialmente no âmbito da Ética, do Direito Administrativo, do Direito Ambiental, do Direito Econômico, do Direito Penal, do Direito do Trabalho, do Direito Tributário e dos reflexos de uns nos outros) a partir da promoção da ética empresarial visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

As finalidades do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba comportam a promoção de pesquisa e a qualificação de pesquisadores na área da responsabilidade social empresarial à luz do direito; a integração e cooperação dos variados níveis de ensino em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária a partir da efetiva participação da atividade empresária; a análise da realidade regional, nacional e internacional de uma emergente sociedade tecnológica, global e de riscos; a produção de doutrina e fomento de marcos regulatórios e de políticas públicas em favor do lucro social; a geração de mentalidade e comportamento cidadão pelo empresariado e a transformação social por meio da capacitação científica e nucleação de experiências e conhecimentos em favor da concretização constitucional.

Tais objetivos e finalidades estão registrados na Resolução CONSEPE nº 11, de 13 de dezembro de 2013:

DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS:

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito nível de Mestrado do Centro Universitário Curitiba têm como finalidades:

I. Promover a pesquisa, a extensão e os estudos avançados e de vanguarda na área de Direito Empresarial e Cidadania, recepcionando, mediante metodologia adequada e integração principiológica, conteúdos de matriz constitucional e legal, nacional e estrangeira, atinentes à Ética, Direitos Fundamentais, Cidadania, Responsabilidade Social, Inclusão e Sustentabilidade;

II. Integrar, em política institucional de pesquisa coerente e consistente, todos os níveis de ensino (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu), mediante a verticalidade das Linhas de Pesquisa e eixos temáticos e o incentivo à produção científica de qualidade e que materialize estudos bandeirantes e novos aportes na área de concentração (Direito Empresarial e Cidadania);

III. Formar pesquisadores e docentes aptos à produção de novos conhecimentos, ao desenvolvimento de novas habilidades e, em especial, para refletir, criticamente, sobre a dogmática do Direito Empresarial e cidadania, tanto no plano nacional como internacional, a partir do direito constitucional que, possibilita a formação do novo Direito da Empresa, a partir da incorporação dos Direitos e Garantias Fundamentais e de Cidadania;

IV. Qualificar cientificamente profissionais do Direito para a operação não acadêmica dos sistemas jurídicos na área do Direito Empresarial e Cidadania;

V. Cooperar sistematicamente com outros programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em níveis idênticos ou diversos de consolidação, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa, mediante a integração e a participação em atividades de intercâmbio, de âmbito internacional.

Sendo essas as finalidades regulamentares do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do UniCuritiba, é possível afirmar que as atividades acadêmicas desenvolvidas permanecem em contínua evolução, voltando-se ao oferecimento de um programa comprometido com a pesquisa, excelência e com os mais elevados ideais de cidadania e de responsabilidade social da empresa.

O Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba nasceu da observância da vocação de seu próprio corpo docente e da demanda social do estado do Paraná, verificada sua atividade industrial, agroindustrial, energética e turística, com uma única área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania e duas linhas de pesquisa, denominadas: “Linha de Pesquisa 1” – Obrigações e Contratos Empresariais: Responsabilidade Social e Efetividade e “Linha de Pesquisa 2” –  Atividades Empresariais e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade.

Inserido no Cadastro Geral de Pós-Graduação da CAPES no ano de 2006 e posteriormente reconhecido pela Portaria MEC 524-2008, com a proposta de constituir um diálogo permanente entre a atividade empresarial e o direito, fomentando o exercício amplo da cidadania e dos direitos fundamentais e visando dar subsídios para a construção de uma nova episteme jurídica, baseada nos valores e princípios constitucionais e visando promover a construção de caminhos e alternativas para a solução dos problemas da disparidade social brasileira, a interpretação ampliativa e a aplicação e concreção da legislação, em especial, da Constituição. Por tais razões, a área de concentração e a linha de pesquisa se mantém as mesmas,

Cistalizadas as condições para a realização de sua vocação pedagógica na área do Direito Empresarial e Cidadania, e no interesse da coletividade jurídica, a IES mantém um Programa de Mestrado atendendo:

1 – a disponibilidade de recursos materiais para o investimento em pesquisa e produção científica, mediante a institucionalização e desenvolvimento, orgânicos, do trabalho de um seleto grupo de pesquisadores ligados à história da Instituição, ao qual aderiram, paulatinamente, outros, de notória maturidade e renome;

2 – a oportunidade de realizar, plenamente, um projeto pedagógico voltado, desde 1998, para a área do Direito Empresarial, cuja implementação, em 54 (cinqüenta e quatro) anos de graduação, rendeu sólida formação a 7.311 (sete mil, trezentos e onze) operadores do Direito, e, ao longo de 08 (oito) anos de interrupta oferta de pós-graduação “lato sensu”, preparou 491 (quatrocentos e noventa e um) especialistas na área de Direito Empresarial e afins, explorando conteúdos típicos dessa temática;

3 – a necessidade de atender à enorme demanda da coletividade jurídica local e regional, eis que, à par de inexistir, no sul do Brasil, um Programa de Mestrado em Direito Empresarial, mormente com as características do ora proposto, o programa de capacitação de docentes da própria IES sofre pela inexistência de alternativas, no campo do “stricto sensu”;

4 – o ensejo de aproveitar e universalizar os aportes da pesquisa consolidada e orgânica do grupo institucional, que hoje conta com quase três anos de amadurecimento, como meio de oxigenar o patrimônio dogmático representado pelo ensino do UniCuritiba, eis que o Programa, mais do que propor, apenas, um diálogo com os Direitos Fundamentais, quer a incorporação, nos conteúdos de Direito Empresarial, sob o viés material e metodológico, das categorias da ética, efetividade, responsabilidade social, inclusão e sustentabilidade, tudo segundo um privilegiamento da mais avançada exegese constitucional.

O Programa de Mestrado resulta, portanto, de um contínuo processo de amadurecimento e melhoria da experiência do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba em educação superior e completou dez anos em 2016, focado em discutir e aprofundar questões que envolvem a atuação da empresa no desenvolvimento social e suas implicações para o direito, o que significa a análise e proposta de afirmação do exercício da cidadania empresarial à luz do Direito e suas implicações e possibilidades, visando a promoção do bem de todos, do desenvolvimento social, nacional e regional, perpassando questões que envolvem o mundo globalizado e um recente movimento de desglobalização, a sustentabilidade social, econômica e ambiental, as parcerias entre os setores público e privado, suas consequências e necessário engajamento do setor privado na busca da realização dos objetivos da República e concretização constitucional.

O Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba acompanha seus egressos, fornecendo-lhes condições de se manter nos grupos de pesquisa de seus orientadores  e auxiliando-os na carreira acadêmica, tanto para o ingresso no quadro de docência do ensino superior, quanto para aqueles com maior vocação científica, para permanecer na área da pesquisa, participação em eventos e publicações.

É crescente o número de dissertações de mestrado do UniCuritiba que são publicadas como livros e e-books, assim como o número de docentes nas Instituições de Ensino Superior públicas e particulares, contando com nossos egressos em seus quadros docentes.

Também há egressos realizando doutorado e outros, que já o fizeram, que hoje lecionam inclusive em Programas de Pós-Graduação, em faculdades e universidades públicas e privadas.

Além da vida acadêmica, há egressos atuando no Poder Judiciário, entre assessores concursados em tribunais, juízes e desembargadores, outros no Ministério Público, no Poder Legislativo, em cargos do Executivo, em estatais e principalmente em empresas privadas e escritórios de advocacia.

Os egressos são continuamente convidados a participar de eventos no UniCuritiba e a realizar palestras em reuniões de nossos grupos de pesquisa, pois, pretende-se formar um Mestre que realize as capacidades de pesquisa/ensino detectadas na sua admissão no Programa.

Conteúdo em atualização.

Conteúdo em atualização.

Conteúdo em atualização.

Conteúdo em atualização.

Conteúdo em atualização.

Objetivando garantir a transparência de nosso Programa em sua estrutura, organização e atuação, disponibilizamos as normas pertinentes ao nosso histórico, assim como o Regulamento Interno vigente.

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 11/2013 – Aprova a alteração do Regulamento do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (Regulamento vigente)

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 006/2009 – Dispõe das alterações do Regulamento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito — Nível de Mestrado do Centro Universitário Curitiba.

RESOLUÇÃO CEPE Nº 006/2007 – Regulamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – nível de Mestrado –, do Centro Universitário Curitiba.

A Instituição abriga a área exclusiva do Mestrado onde encontram-se:

• GABINETES DE PROFESSORES, todos (individualmente) assistidos por um computador (tipo DESK TOP) com conexão banda larga à rede mundial de computadores;
• CENTRAL DE IMPRESSÃO (IMPRESSORA COLETIVA), interligada em rede;
• SALAS DE AULA PRIVATIVAS DO PROGRAMA, arejadas, iluminadas, silenciosas, amplas, possuindo entradas para “laptop”, condições de acessibilidade e conforto, além de computador de mesa e datashow (fixos em cada sala);
• SALA DE REUNIÕES PARA OS PROFESSORES, conjugada com a SALA DA SECRETARIA DO PROGRAMA, atendida com computador de última geração e impressora;
• SECRETARIA DO PROGRAMA, atendida com 03 (três) microcomputadores e uma impressora multifuncional;
• LABORATÓRIO PRÓPRIO, com 20 computadores (tipo DESK TOP) com conexão banda larga à rede mundial;

A IES disponibiliza de 2 (dois) auditórios, com capacidade para 180 e 400 lugares, 18 laborátorios de informática, estacionamento coberto, elevadores, praça de alimentação com variados restaurantes e cantinas, áreas de convivência e ainda um memorial.

Calendário Mestrado 2021

Calendário Doutorado 2021

A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba, lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito.

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