Reconhecido pelo MEC com a proposta de constituir um diálogo permanente entre a Cidadania e os Direitos Fundamentais, com a incorporação, nos conteúdos de Direito Empresarial, sob o viés material e metodológico, das categorias da ética, efetividade, responsabilidade social, inclusão e sustentabilidade, tudo segundo a mais avançada exegese constitucional, o Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba – conta na atualidade com 16 professores permanentes, além de professores visitantes estrangeiros e colaboradores brasileiros, como também mantém diversos convênios e parcerias internacionais e oferece dupla certificação com a Universidade de Girona – Espanha.
O Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba acompanha seus egressos, fornecendo-lhes condições de se manter nos grupos de pesquisa de seus orientadores de mestrado e auxiliando-os na carreira acadêmica, tanto para o ingresso no quadro de docência do ensino superior, quanto para aqueles com maior vocação científica, para permanecer na área da pesquisa, participação em eventos e publicações. É crescente o número de dissertações de mestrado e doutorado UniCuritiba que são publicadas como livros e e-books, assim como é crescente o número de docentes nas Instituições de Ensino Superior públicas e particulares, contando com nossos egressos em seus quadros docentes.
Espaço de reflexão (continente temático) de indiscutível interesse, que o grupo institucional investiga multi e interdisciplinarmente e em perspectiva de integração de conteúdos, a área de concentração proposta não evoca, apenas, um estudo do Direito Empresarial em paralelo com a Cidadania.
Muito mais que isso, reconhece a amplitude semântica do signo “Cidadania” como compreensiva das categorias, de fonte constitucional, atinentes à tutela dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Ética, da Responsabilidade Social, da Inclusão e da Sustentabilidade para, em contexto de incorporação, recepcioná-la – pela pesquisa cientificamente ordenada – no âmbito do Direito Empresarial, tradicionalmente tratado sem este fundamental viés de integração. E tudo segundo uma bem identificada metodologia que pressupõe o trato responsável com os mais avançados aportes do senso comum teórico quanto à Teoria da Função, Teoria dos Sistemas, Teoria das Fontes, Teoria da Interpretação, Teoria dos Princípios, e sem desprezo aos contributos, para a hermenêutica jurídica, da Teoria da Linguagem. Quis o Programa, pois, ao optar pela agregação do signo “Cidadania”, após a menção ao continente temático do Direito Empresarial, comunicar, na medida exata, a noção de que o Programa, embora não pretenda se notabilizar pela produção de conhecimentos na área dos Direitos Fundamentais, não prescinde ou renuncia à recepção das respectivas categorias em seu objeto essencial de estudo (Direito da Empresa).
A proposição da área de concentração, de outra parte, resulta de um profundo e já comentado processo de reconhecimento das possibilidades do grande grupo institucional de pesquisadores em atividade desde 2001, bem como afirma, como pilares fundamentais do programa:
1 – a necessidade de a IES contrabalançar um passado de ensino profissionalizante com o desenvolvimento de pesquisa de vanguarda, mediante incursões, responsáveis, no campo da crítica do patrimônio dogmático que, tão proficientemente, marcou seu ensino de graduação;
2 – a oportunidade de desenvolver, às últimas conseqüências, uma matriz científico-doutrinária firmemente assentada sobre a quadratura constitucional de 1988, cuja leitura, amadurecida em 15 anos de intenso trabalho interpretativo, orienta a pesquisa de vanguarda da coletividade acadêmica brasileira, na área do Direito;
3 – o ensejo de, multi e interdisciplinarmente e com superação das tradicionais dicotomias público/privado, iniciativa privada/campo estatal etc., explorar uma metodologia inovadora de co-implicação entre, de um lado, as categorias que presidem os regimes legais das atividades produtivas e, de outro, as que possibilitam a preservação e a tutela dos direitos fundamentais da multifacetada coletividade nacional, sem olvidar o impacto da inserção de tais relações produtivas no concerto internacional.
1 – OBRIGAÇÕES E CONTRATOS EMPRESARIAIS: responsabilidade social e efetividade
As obrigações e os contratos constituem o cerne do Direito Empresarial e, por conta disso, servem de marco teórico para a primeira linha de pesquisa, que focaliza a Responsabilidade Social como instrumento de universalização dos benefícios da atividade produtiva, a Efetividade que deles se espera e os mecanismos administrativos, judiciais e alternativos disponíveis para tanto. Em suma, entram em pauta temas de Direito Constitucional, de Direito Contratual, de Direito da Empresa, do Direito Econômico, de Direito Internacional e de Arbitragem em interlocução com a governança corporativa.
2 – ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: inclusão e sustentabilidade
A segunda linha de pesquisa centra-se no estudo crítico e reflexivo do fazer econômico ordenado (da empresa e de sua atividade), pautado pelas diretrizes de Inclusão, calçada nos direitos fundamentais e na própria dignidade da pessoa humana e de Sustentabilidade (especialmente no âmbito da Ética, do Direito Administrativo, do Direito Ambiental, do Direito Econômico, do Direito Penal, do Direito do Trabalho, do Direito Tributário e dos reflexos de uns nos outros) a partir da promoção da ética empresarial visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
As finalidades do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba comportam a promoção de pesquisa e a qualificação de pesquisadores na área da responsabilidade social empresarial à luz do direito; a integração e cooperação dos variados níveis de ensino em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária a partir da efetiva participação da atividade empresária; a análise da realidade regional, nacional e internacional de uma emergente sociedade tecnológica, global e de riscos; a produção de doutrina e fomento de marcos regulatórios e de políticas públicas em favor do lucro social; a geração de mentalidade e comportamento cidadão pelo empresariado e a transformação social por meio da capacitação científica e nucleação de experiências e conhecimentos em favor da concretização constitucional.
Tais objetivos e finalidades estão registrados na Resolução CONSEPE nº 11, de 13 de dezembro de 2013:
DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS:
Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito nível de Mestrado do Centro Universitário Curitiba têm como finalidades:
I. Promover a pesquisa, a extensão e os estudos avançados e de vanguarda na área de Direito Empresarial e Cidadania, recepcionando, mediante metodologia adequada e integração principiológica, conteúdos de matriz constitucional e legal, nacional e estrangeira, atinentes à Ética, Direitos Fundamentais, Cidadania, Responsabilidade Social, Inclusão e Sustentabilidade;
II. Integrar, em política institucional de pesquisa coerente e consistente, todos os níveis de ensino (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu), mediante a verticalidade das Linhas de Pesquisa e eixos temáticos e o incentivo à produção científica de qualidade e que materialize estudos bandeirantes e novos aportes na área de concentração (Direito Empresarial e Cidadania);
III. Formar pesquisadores e docentes aptos à produção de novos conhecimentos, ao desenvolvimento de novas habilidades e, em especial, para refletir, criticamente, sobre a dogmática do Direito Empresarial e cidadania, tanto no plano nacional como internacional, a partir do direito constitucional que, possibilita a formação do novo Direito da Empresa, a partir da incorporação dos Direitos e Garantias Fundamentais e de Cidadania;
IV. Qualificar cientificamente profissionais do Direito para a operação não acadêmica dos sistemas jurídicos na área do Direito Empresarial e Cidadania;
V. Cooperar sistematicamente com outros programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em níveis idênticos ou diversos de consolidação, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa, mediante a integração e a participação em atividades de intercâmbio, de âmbito internacional.
Sendo essas as finalidades regulamentares do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do UniCuritiba, é possível afirmar que as atividades acadêmicas desenvolvidas permanecem em contínua evolução, voltando-se ao oferecimento de um programa comprometido com a pesquisa, excelência e com os mais elevados ideais de cidadania e de responsabilidade social da empresa.
O Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba nasceu da observância da vocação de seu próprio corpo docente e da demanda social do estado do Paraná, verificada sua atividade industrial, agroindustrial, energética e turística, com uma única área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania e duas linhas de pesquisa, denominadas: “Linha de Pesquisa 1” – Obrigações e Contratos Empresariais: Responsabilidade Social e Efetividade e “Linha de Pesquisa 2” – Atividades Empresariais e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade.
Inserido no Cadastro Geral de Pós-Graduação da CAPES no ano de 2006 e posteriormente reconhecido pela Portaria MEC 524-2008, com a proposta de constituir um diálogo permanente entre a atividade empresarial e o direito, fomentando o exercício amplo da cidadania e dos direitos fundamentais e visando dar subsídios para a construção de uma nova episteme jurídica, baseada nos valores e princípios constitucionais e visando promover a construção de caminhos e alternativas para a solução dos problemas da disparidade social brasileira, a interpretação ampliativa e a aplicação e concreção da legislação, em especial, da Constituição. Por tais razões, a área de concentração e a linha de pesquisa se mantém as mesmas,
Cistalizadas as condições para a realização de sua vocação pedagógica na área do Direito Empresarial e Cidadania, e no interesse da coletividade jurídica, a IES mantém um Programa de Mestrado atendendo:
1 – a disponibilidade de recursos materiais para o investimento em pesquisa e produção científica, mediante a institucionalização e desenvolvimento, orgânicos, do trabalho de um seleto grupo de pesquisadores ligados à história da Instituição, ao qual aderiram, paulatinamente, outros, de notória maturidade e renome;
2 – a oportunidade de realizar, plenamente, um projeto pedagógico voltado, desde 1998, para a área do Direito Empresarial, cuja implementação, em 54 (cinqüenta e quatro) anos de graduação, rendeu sólida formação a 7.311 (sete mil, trezentos e onze) operadores do Direito, e, ao longo de 08 (oito) anos de interrupta oferta de pós-graduação “lato sensu”, preparou 491 (quatrocentos e noventa e um) especialistas na área de Direito Empresarial e afins, explorando conteúdos típicos dessa temática;
3 – a necessidade de atender à enorme demanda da coletividade jurídica local e regional, eis que, à par de inexistir, no sul do Brasil, um Programa de Mestrado em Direito Empresarial, mormente com as características do ora proposto, o programa de capacitação de docentes da própria IES sofre pela inexistência de alternativas, no campo do “stricto sensu”;
4 – o ensejo de aproveitar e universalizar os aportes da pesquisa consolidada e orgânica do grupo institucional, que hoje conta com quase três anos de amadurecimento, como meio de oxigenar o patrimônio dogmático representado pelo ensino do UniCuritiba, eis que o Programa, mais do que propor, apenas, um diálogo com os Direitos Fundamentais, quer a incorporação, nos conteúdos de Direito Empresarial, sob o viés material e metodológico, das categorias da ética, efetividade, responsabilidade social, inclusão e sustentabilidade, tudo segundo um privilegiamento da mais avançada exegese constitucional.
O Programa de Mestrado resulta, portanto, de um contínuo processo de amadurecimento e melhoria da experiência do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba em educação superior e completou dez anos em 2016, focado em discutir e aprofundar questões que envolvem a atuação da empresa no desenvolvimento social e suas implicações para o direito, o que significa a análise e proposta de afirmação do exercício da cidadania empresarial à luz do Direito e suas implicações e possibilidades, visando a promoção do bem de todos, do desenvolvimento social, nacional e regional, perpassando questões que envolvem o mundo globalizado e um recente movimento de desglobalização, a sustentabilidade social, econômica e ambiental, as parcerias entre os setores público e privado, suas consequências e necessário engajamento do setor privado na busca da realização dos objetivos da República e concretização constitucional.
O Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba acompanha seus egressos, fornecendo-lhes condições de se manter nos grupos de pesquisa de seus orientadores e auxiliando-os na carreira acadêmica, tanto para o ingresso no quadro de docência do ensino superior, quanto para aqueles com maior vocação científica, para permanecer na área da pesquisa, participação em eventos e publicações.
É crescente o número de dissertações de mestrado do UniCuritiba que são publicadas como livros e e-books, assim como o número de docentes nas Instituições de Ensino Superior públicas e particulares, contando com nossos egressos em seus quadros docentes.
Também há egressos realizando doutorado e outros, que já o fizeram, que hoje lecionam inclusive em Programas de Pós-Graduação, em faculdades e universidades públicas e privadas.
Além da vida acadêmica, há egressos atuando no Poder Judiciário, entre assessores concursados em tribunais, juízes e desembargadores, outros no Ministério Público, no Poder Legislativo, em cargos do Executivo, em estatais e principalmente em empresas privadas e escritórios de advocacia.
Os egressos são continuamente convidados a participar de eventos no UniCuritiba e a realizar palestras em reuniões de nossos grupos de pesquisa, pois, pretende-se formar um Mestre que realize as capacidades de pesquisa/ensino detectadas na sua admissão no Programa.
Aguarde a divulgação do Edital.
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André Lipp Pinto Basto Lupi
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2006), com estágio doutoral no Institut de Hautes Études Internationales de Genebra. Realizou Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Lisboa (2016-2017). Atualmente é professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial do Unicuritiba. Professor associado do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Foi Professor de Direito Empresarial da Universidade Federal de Santa Catarina, professor da Universidade do Vale do Itajaí, nos programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica e de graduação em Direito e Relações Internacionais. Professor convidado do Doutorado em Ciência Jurídia da Pontificia Universidade Javeriana de Bogotá. Presidiu a Comissão do Qualis – Periódicos, para a Área de Direito da CAPES (2011-2013). Advogado.
Tem experiência em: Direito Empresarial e Direito Internacional, atuando principalmente em Teoria Geral das Obrigações Mercantis, Teoria do Direito Internacional, Direito Societário e Contratos Empresariais.
Clayton Reis
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1996). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1970). Magistrado em Segundo Grau, aposentado, do TJPR. Professor na Escola da Magistratura do Paraná e pertence ao Corpo Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal (2012-2013).
Tem experiência em: Direito Civil: Responsabilidade Civil, Dano Moral. Direitos da Personalidade e Cidadania.
Demetrius Nichele Macei
Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004) e Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994). É advogado. Membro do Conselho Fiscal de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná – FIEP. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Professor Convidado no Curso de Posgrado en Derecho Tributario na Universidad Austral de Buenos Aires, Argentina. Realizou estágio Pós Doutoral na Universidade de São Paulo – USP (2014-2015).
Tem experiência em: Direito Empresarial. Direito Tributário. Mercado de Capitais.
Eduardo Milléo Baracat
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2002). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná (1995). Diplôme Supérieur de l´Université – Droit du Travail & Sécurité Sociale pela Université Panthéon-Assas/Paris II (1998). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1987). Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba. Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2016-2017).
Tem experiência em: Direito do Trabalho. Relações Sociais. Empresa e Cidadania no universo do Direito do Trabalho.
Fábio André Guaragni
Doutor em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Federal do Paraná (2002). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1992). É Procurador de Justiça no Estado do Paraná. Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2011-2012).
Tem experiência em: Direito Público. Direito e Processo Penal. Direito Penal Ambiental. Sociedade de Risco. Direito Penal Econômico.
Fernando Gustavo Knoerr
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2002). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Procurador Federal. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR. É Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Fez estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra, Portugal (2015-2016).
Tem experiência em: Direito do Estado. Crise da Administração e da Representação Política. Contratos Públicos. Cidadania. Integração e Globalização.
Francisco Cardozo Oliveira
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1989). É Juiz de Direito – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná – EMAP. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Fez estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014-2015).
Tem experiência em: Direito Civil. Teoria Geral do Direito. Hermenêutica. Direito Empresarial. Contratos. Função Social da Propriedade.
José Edmilson de Souza Lima
Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2005). Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997). Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná (1993). Pesquisador Docente do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE-UFPR). Líder do Grupo de Pesquisa “Epistemologia e Direito” (CNPq/UNICURITIBA). Pesquisador do Grupo “Epistemologia e Sociologia Ambiental” (CNPq/UFPR). É Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Fez estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Paraná – UFPR (2011/2012).
Tem experiência em: Epistemologia. Fundamentos Epistêmicos, Teóricos e Metodológicos do Campo de Conhecimento Ambiental.
Luiz Eduardo Gunther
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1977). É Magistrado do Trabalho em Segundo Grau. Professor na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Fez estágio Pós-Doutoral na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (2015/2016).
Tem experiência em: Direito Internacional do Trabalho. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial. Crise da Jurisdição: Efetividade e Plenitude Institucional.
Marcos Alves da Silva
Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2001). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Advogado. Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Professor da Fundação Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Faz estágio Pós-Doutoral na Universidade Nova de Lisboa (2016/2017).
Tem experiência em: Direito Privado. Função Social da Empresa. Responsabilidade. Cidadania.
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professor Titular de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba. Professor de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Realizou estágio Pós-Doutoral em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (2014). Líder do Grupo de Pesquisa “Cidadania, a Nova Redação da LINDB e o Direito Administrativo” (CNPq/UNICURITIBA). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Autor de artigos e obras jurídicas.
Tem experiência em: Direito Público. Direito Administrativo. Principiologia do Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção. Controle da Administração Pública. Processo Administrativo. Processo Civil Coletivo. Princípios da Ordem Econômica. Responsabilidade Social da Empresa.
Miguel Kfouri Neto
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1994). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1981). Magistrado em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor visitante na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Professor permanente no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Fez estágio Pós-Doutoral na Universidade de Lisboa, Portugal (2012/2013).
Tem experiência em: Direito Civil. Obrigações. Contratos Empresariais. Responsabilidade Social e Efetividade.
Sandra Mara Maciel de Lima
Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (2009). Mestra em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2002). Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (1993). Coordenadora de Tutoria do Curso de Especialização em Gestão de Organizações Públicas – UFPR/UAB (2012/2014). Líder do Grupo de Pesquisa Observatório sobre Direito à Saúde e Cidadania (CNPq/UNICURITIBA) e Membro do Grupo de Pesquisa em Sociologia da Saúde (CNPq/UFPR). Fez estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Paraná (2015/2016).
Tem experiência em: Direito à Saúde. Sociologia da Saúde. Subjetividade. Tecnologias Médicas. Políticas Públicas e Metodologia Científica.
Sandro Mansur Gibran
Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009). Mestre em Direito Social e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1996). É advogado. Professor de Direito Empresarial junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Paraná – CEJPR e na Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. Professor visitante na Universidade da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – UNINDUS. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial do UNICURITIBA. Professor permanente no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Faz estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Paraná (2017/2017).
Tem experiência em: Direito Empresarial Societário. Função Social da Atividade Empresarial. Negócios Empresariais. Consumo Consciente e Sustentável.
Sérgio Fernando Moro
Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. Atuou, como juiz em diversos processos criminais complexos, envolvendo crimes financeiros, contra a Administração Públicia, de tráfico de drogas, e de lavagem de dinheiro. Trabalhou como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2012. O autor cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School em julho de 1998 e possui título de mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Escreveu livros e artigos especializados na área jurídica. Participou do International Visitors Program organizado em 2007 pelo Departamento de Estado norte-americano com visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro.
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Coordenadora do Programa de Mestrado
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestra em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). É advogada. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2015/2016).
Tem experiência em: Responsabilidade Social da Empresa. Dignidade da Pessoa Humana. Cidadania. Ética. Interpretação e Aplicação da Constituição. Tutela de Direitos Difusos e Coletivos.
| Grupo | Projeto | Descrição | Prof. Responsável |
|---|---|---|---|
| TUTELA JURÍDICA DO TRABALHADOR | ASSÉDIO MORAL DA NECESSÁRIA TUTELA DO TRABALHADOR AO CUIDADO PARA SE EVITAR SUA BANALIZAÇÃO | Cuida a presente pesquisa da investigação do assédio moral no ambiente de trabalho, desde sua caracterização normal, por meio da investigação da doutrina e jurisprudência atuais, até as novas formas de sua manifestação (exemplo: assédio moral estrutural). A pesquisa busca enfrentar as principais causas do assédio moral, desde o preconceito e a discriminação, passando por problemas psíquicos do assediador e do assediado, até a globalização. | EDUARDO MILLEO BARACAT |
| RESPONSABILIDADE CIVIL E ATIVIDADE EMPRESARIAL | CIDADANIA, SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA | O foco do projeto de pesquisa Cidadania, Solidariedade e Responsabilidade Civil da Empresa é o estudo do conceito de cidadania, tendo como referência a sociedade brasileira contemporânea, vinculando tal abordagem à perspectiva jurídica do Direito Civil, índole constitucional, com ênfase no princípio da solidariedade social, com vista à realização de uma releitura da responsabilidade civil da empresa para que melhor responda aos objetivos fundamentais da República fixados na Constituição Federal. | MARCOS ALVES DA SILVA |
| DIREITO À SAÚDE E CIDADANIA: ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO | DIREITO À SAÚDE E CIDADANIA – OBSERVATÓRIO SOBRE DIREITO À SAÚDE | A Constituição Federal de 1988 garante o acesso igualitário às ações e serviços de saúde, sendo que a normativa é reinterpretada na prática social não como um universalismo inclusivo, mas como um “universalismo excludente”. O presente projeto visa refletir sobre o direito à saúde no Brasil e seus impactos na cidadania, por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e estudo de casos. Espera-se identificar limites desse universalismo e indicar as perspectivas de superação por meio das políticas públicas. | SANDRA MARA MACIEL DE LIMA |
| DIREITO PENAL ECONÔMICO | DIREITO PENAL ECONÔMICO – REPERCUSSÕES DA SOCIOLOGIA CONTEMPORÂNEA NA POLÍTICA CRIMINAL DOS CRIMES ECONÔMICOS E NO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS DOGMÁTICAS DO DELITO E DA PENA | O projeto versa sobre o modelo de “Direito Penal de riscos”, que vem permeando o debate científico dos primeiros anos do século XXI, no tocante, sobretudo, às políticas criminais adotadas pelos Estados diante de uma nova estrutura de sociedade, demarcada pela globalização da economia, pela perda de soberania dos Estados e pelo aumento dos riscos aos quais são submetidas as pessoas que vivem à mercê da sociedade de consumo, urbana e impessoal produzida na pós-modernidade. | FABIO ANDRE GUARAGNI |
| CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO | DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA, AÇÕES AFIRMATIVAS E COMBATE À CORRUPÇÃO NO MEIO EMPRESARIAL | Centra-se a presente pesquisa na tentativa de se demonstrar a relação existente entre os direitos fundamentais, os princípios constitucionais da ordem econômica previstos na Constituição de 1988 e a responsabilidade social empresarial, sem olvidar a questão das ações afirmativas. Procura-se, igualmente, analisar o tema da corrupção noambiente empresarial e seus reflexos na relação público/privada. | MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI |
| EPISTEMOLOGIA, DIREITO E SUSTENTABILIDADE | EPISTEMOLOGIA E DIREITO | O grupo se propõe a investigar as bases epistêmicas do Direito, sobretudo do Direito Ambiental no contexto marcado pela crise civilizatória e seus rebatimentos em todos os domínios da vida associativa contemporânea. O primeiro projeto de pesquisa incorporado ao grupo, o de “Direito Empresarial e Direito Ambiental no contexto de crise socioambiental”, gerou seis artigos. O projeto em curso, o de “Sustentabilidade e Direito ambiental”, tem como objetivo aprofundar os temas tratados nos artigos realizados. | JOSE EDMILSON DE SOUZA LIMA |
| A REGULAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESARIAL | ESTADO, MODELO ECONÔMICO E APROPRIAÇÃO DE BENS NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA | O projeto tem como premissa a análise e desenvolvimento de ideias em torno da relação entre Estado, Direito e a problemática da apropriação de bens. Para alcançar os objetivos propostos o projeto se apoia em dois eixos: leitura e escrita. Busca-se estimular o pesquisador para a leitura de textos críticos e de reflexão que possam complementar a ênfase acadêmica do atual modelo de ensino jurídico que limita a compreensão da complexidade dos problemas da sociedade contemporânea e retarda no tempo o desenvolvimento de capacidades. | FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA |
| INSTRUMENTOS SOCIAIS NA EMPRESA DA ATUALIDADE | INSTRUMENTOS SOCIAIS NA EMPRESA DA ATUALIDADE E SUAS DISTINÇÕES CONCEITUAIS | O projeto visa o aprofundamento dos estudos referentes aos instrumentos sociais disponíveis e aliados à atividade empresarial contemporânea brasileira, preocupando-se em distinguir os mecanismos de insurgência social. O tema proposto se verifica pertinente no tocante ao cenário de crise axiológica porvindoura da situação econômica mutante no espaço nacional, afim de que a figura da empresa mantenha-se atual e reavaliado em razão de sua eficácia social e constitucional. | MIGUEL KFOURI NETO |
| POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL | INTERVENÇÃO DO ESTADO E DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL – POLÍTICAS COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL (DA SANÇÃO PUNITIVA À SANÇÃO PREMIAL) | O protejo pretende promover uma visão integrada, sistêmica e crítico-reflexiva da relação eventualmente mantida entre o Estado, a Administração Pública e os sujeitos atuantes no Domínio Econômico e Social com vistas à realização do interesse público e, mais particularmente, na concretização da sociedade como solidária e da ordem econômica como fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com espacial atenção à dignidade da pessoa humana e à função social da empresa. | VIVIANE COELHO DE SELLOS-KNOERR |
| EFEITOS LIMITADORES NA CONSTITUIÇÃO DA PROVA JUDICIÁRIA | O DIREITO À PROVA E A PROVA DOS DIREITOS | A Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses busca assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. É importante que todos os ramos do Poder Judiciário utilizem a conciliação como instrumento efetivo para se estabelecer uma cultura voltada à paz social, além da solução adjudicada. Revela-se como outra potencialidade do processo eletrônico sua atuação como método consensual adequado à solução de conflitos de interesses. | LUIZ EDUARDO GUNTHER |
| DIREITO EMPRESARIAL SOCIETÁRIO | O EXCESSO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO X DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO | O projeto tem base no afã de harmonizar os princípios de ordem econômica, fundados na valorização do trabalho humano, a livre iniciativa ou a liberdade de contratar, visando a concretização de uma ordem jurídica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A atividade empresarial é o instrumento essencial na medida em que agrega diferentes quantidades de capitais e de pessoas com o objetivo de maximizar a produção, de distribuir bens. | SANDRO MANSUR GIBRAN |
| TRIBUTAÇÃO – ÉTICA, VERDADE, JUSTIÇA E SUSTENTABILIDADE | QUESTÕES CONTROVERSAS DA TRIBUTAÇÃO – ÉTICA, VERDADE, JUSTIÇA E SUSTENTABILIDADE | A investigação envolve o estudo da Justiça Tributária, não só sob o aspecto da moralidade tributária, mas também quanto à necessidade da busca da verdade real nas controvérsias surgidas na relação fisco-contribuinte. Será aplicada como instrumental a análise sociológica, política e econômica do Direito em suas diversas vertentes, como forma de promover a integração entre as consequências jurídicas e econômicas no exercício da cidadania empresarial. | DEMETRIUS NICHELE MACEI |
| EFETIVIDADE E PLENITUDE CONSTITUCIONAL | RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL | O tema proposto considera o fato de que a questão ambiental no Brasil é relativamente nova, impondo, assim, um desafio aos Tribunais pátrios para a construção de doutrinas que contam, por sua vez, com a contribuição científica desenvolvida na área.Partindo dessa premissa, pretende-se agregar a uma interpretação, que muitas vezes é civilista e restritiva, uma visão dinâmica e holística constitucional. | FERNANDO GUSTAVO KNOERR |
| RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA | RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA | Projeto voltado para a análise e estudo da função social e da responsabilidade da empresa na contemporaneidade, dada a relevância da atividade empresarial para a geração de empregos, pagamento de tributos (geração de erário público), distribuição de riquezas e desenvolvimento social, regional e nacional, visando o alcance dos objetivos da República. | CLAYTON REIS |
| RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI | RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI | O projeto visa discutir os princípios norteadores da Cidadania Empresarial, desde seus marcos jurídicos e da análise das lacunas do Direito pátrio até o momento atual; incentivar os estudos na área do Direito Empresarial e Cidadania e o aprofundamento dos problemas sociais nesse segmento; promover a reflexão constante sobre o papel do direito no desenvolvimento das metas sociais e na regulamentação dos meios que possam promover seu alcance. | VIVIANE COELHO DE SELLOS-KNOERR |
Objetivando garantir a transparência de nosso Programa em sua estrutura, organização e atuação, disponibilizamos as normas pertinentes ao nosso histórico, assim como o Regulamento Interno vigente.
RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 11/2013 – Aprova a alteração do Regulamento do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (Regulamento vigente)
A Instituição abriga a área exclusiva do Mestrado onde encontram-se:
- GABINETES DE PROFESSORES, todos (individualmente) assistidos por um computador (tipo DESK TOP) com conexão banda larga à rede mundial de computadores;
- CENTRAL DE IMPRESSÃO (IMPRESSORA COLETIVA), interligada em rede;
- SALAS DE AULA PRIVATIVAS DO PROGRAMA, arejadas, iluminadas, silenciosas, amplas, possuindo entradas para “laptop”, condições de acessibilidade e conforto, além de computador de mesa e datashow (fixos em cada sala);
- SALA DE REUNIÕES PARA OS PROFESSORES, conjugada com a SALA DA SECRETARIA DO PROGRAMA, atendida com computador de última geração e impressora;
- SECRETARIA DO PROGRAMA, atendida com 03 (três) microcomputadores e uma impressora multifuncional;
- LABORATÓRIO PRÓPRIO, com 20 computadores (tipo DESK TOP) com conexão banda larga à rede mundial;
A IES disponibiliza de 2 (dois) auditórios, com capacidade para 180 e 400 lugares, 18 laborátorios de informática, estacionamento coberto, elevadores, praça de alimentação com variados restaurantes e cantinas, áreas de convivência e ainda um memorial.
A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba, lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito.
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